10 Mitos sobre Prostituição, Tráfico e o Modelo Nórdico



1. Eu sou uma trabalhadora sexual, eu escolhi trabalho sexual e eu amo

Essa é uma das retóricas mais populares e é tratada por muitos que a usam como uma forma de argumentação “cheque-mate”, como se uma pessoa que diz que tem prazer na prostituição fizesse todas as outras evidências sobre violência, transtornos de estresse pós-traumático e tráfico na prostituição magicamente desaparecer.

Maud Olivier, a socialista que introduziu a Lei de proibição de compra de serviços sexuais na França, rebateu a hipocrisia deste tipo de críticas: “Então é suficiente que uma mulher na prostituição diga que ela é livre para a escravidão de outras, ser respeitável e aceitável?” ela questionou a seus colegas de parlamento.

Mas o “eu amo prostituição” é colocado como um poderoso argumento porque é visto como contradizendo uma suposta afirmação abrangente de feministas radicais e outras que o sistema de prostituição é prejudicial a mulheres.

Isso se dá por uma falta de entendimento de políticas radicais, o conceito de opressão estrutural e debates antigos e cansativos sobre falsa consciência. Só porque você gosta de algo não significa que isto não é prejudicial (assim como gostar de algo não automaticamente torna este algo em feminista). Feministas radicais criticam práticas de beleza como prejudiciais também, e dizer que você escolheu usar saltos altos não torna esta crítica errada. Nem significa que estas feministas te odeiam por usar salto alto ou estar na prostituição.

Similarmente, quando alguém que expõem argumentos da política radical aponta que livre escolha é um conto de fadas, e que todas nossas ações estão restritas a certas condições materiais, isso não é o mesmo que dizer que somos todas infantis, pequenos robôs incapazes de tomar decisões por nós mesmas. Significa apenas que não estamos flutuando em um vácuo cultural, tomando decisões completamente não afetadas por questões estruturais como a desigualdade do sistema econômico, racismo e sexismo/machismo.

2. Apenas pessoas na prostituição estão aptas a falarem sobre prostituição

Este mito é usado com frequência em conjunto com o primeiro. Apesar de tentativas de empregar experiência pessoal para que triunfem sobre pesquisas e refutem tendências sociais abrangentes (“sexismo não existe porque eu nunca vi!”), há mais do que estas interações por trás do contexto da prostituição. Repetir que apenas atuais “trabalhadoras sexuais” estão qualificadas para falar sobre a indústria do sexo é uma tentativa de silenciar as vozes de sobreviventes5 e fingir que as consequências da prostituição são sofridas apenas por aquelas na prostituição.

É verdade que muita da oposição feminista a prostituição tem focado nos malefícios a mulheres na prostituição, e corretamente, já que estes são sérios e endêmicos6. Mas, como pessoas que advogam pelo Modelo Nórdico colocam, a existência de sistemas de prostituição é uma barreira para a equidade entre os sexos.

Enquanto as mulheres (e sim, existem homens na prostituição, mas por favor sejamos honestos e vamos admitir que usar “pessoas” aqui apenas ofuscaria o fato de que a vasta maioria daquelas na prostituição são mulheres) podem ser compradas e vendidas como mercadorias para sexo é um assunto de todas as mulheres. Os suiços7 reconheceram isso quando introduziram a proibição original na compra de sexo 1999, e o ministério francês dos direitos das mulheres está explicando novamente8.

3. Todas mulheres na prostituição se opõem ao Modelo Nórdico

Primeiramente, é importante apontar que para cada organização de trabalho sexual9 que se opõem ao Modelo Nórdico, existe uma organização de sobreviventes10 que advoga em seu favor.

A ideia de que todas as mulheres com qualquer experiência na indústria do sexo detestam o Modelo Nórdico, é uma tática utilizada por um grande número de organizações em favor do trabalho sexual pelo mundo e depende bastante do mito n°2. Este argumento é, com frequencia, seguido por um link para o blog de Petra Ostergren12 que prova (nos é dito) que todas as mulheres em situação de prostituição odeiam o Modelo Nórdico.

Está claro que existe um número de oponentes com bastante voz em relação ao Modelo Nórdico dentro da indústria do sexo que tem uma plataforma muito significativa. Mas dificilmente pode-se argumentar que estas organizações representam todas as mulheres na prostituição pelo mundo, ou que a postagem no blog (com poucas referências e evidências) prova que o Modelo Nórdico é fracassado.

4. O Modelo Nórdico nega a agência de ”trabalhadoras sexuais”

Uma das coisas que os críticos acham difícil de compreender sobre o Modelo Nórdico, é que ele é sobre restringir compradores, e não aquelas na prostituição. É por isso que ele descriminaliza pessoas que se prostituem. O Modelo não deixa de levar em conta a prostituição por “escolha” mas estabelece que a compra de mulheres em sistemas de prostituição é algo que o estado deveria ativamente desencorajar.

É bastante simples, na verdade. O Modelo Nórdico reconhece que menor demanda por prostituição e menor demanda para o tráfico = menos prostituição e menos tráfico, reduzindo o número de mulheres expostas a estas formas particulares de abuso e criando uma melhor chance de se atingir a equidade entre os sexos.

Se você acredita que o estado deveria encorajar o crescimento da indústria da prostituição e a tratar como uma forma de emprego como outro qualquer para mulheres, então inevitavelmente haverão discordâncias, mas isso não significa que o Modelo nega a agência das pessoas.

5. O Modelo Nórdico confunde prostituição e tráfico

Muitos proponentes do Modelo Nórdico adotam o entendimento de tráfico divulgado pelo Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas Especialmente Mulheres e Crianças (veja Artigo 3a14). É um entendimento que leva em conta mais nuances do tráfico do que “pessoas sendo transportadas através de barreiras internacionais com uma arma apontada para a cabeça” que é popular em muitas das mídias mais comuns. Talvez aí entre a confusão.

Mas empregando este entendimento mais realista, apoiado pela ONU, dos mecanismos de coerção e tráfico, o Modelo Nórdico não presume que toda mulher na prostituição é necessariamente traficada.

O que o Modelo Nórdico faz é reconhecer que há uma conexão entre o mercado da prostituição e o tráfico sexual, especificamente que a demanda por serviços sexuais alimenta o tráfico. Então, se você quer menos tráfico sexual, você precisa encolher o mercado da prostituição.

Esta lógica foi amplamente apoiada por um recente estudo de 150 países 15, conduzido por economistas no Reino Unido e na Alemanha, mostrando que “o efeito escala da legalização da prostituição leva a uma expansão do mercado da prostituição, aumentando o tráfico humano.”

6. O Modelo Nórdico não funciona/empurra a prostituição para a marginalidade

O argumento de que o Modelo Nórdico não reduz a demanda pela prostituição é frequentemente repetido sem evidência16, mas ocasionalmente é dito17 que a própria revisão do governo Sueco sobre sua legislação mostra o fracasso do Modelo. Como o jurista Max Waltman demonstrou18, não se fez nada do tipo. Pesquisas encomendadas pelo governo Sueco para revisão oficial mostraram que a prostituição de rua foi cortada pela metade19.

“Ha!” Os críticos dizem, “Este estudo empregou metodologia falha e a prostituição foi para o “underground”. Talvez, mas isto deixa de olhar para outras fontes, incluindo pesquisas que indicam que o número de homens na Suécia comprando sexo caiu20 e que relatórios da polícia tem interceptado comunicações de traficantes de pessoas declarando que a Suécia é um “mercado ruim”21.

Também é valido considerar o que “underground” supostamente significa neste contexto, já que para sistemas legais e descriminalizados, como alguns na Austrália, “underground” significa a prostituição de rua. Então se a prostituição saiu das ruas, para onde foi? Para a internet e dentro de casas, é a constatação dos críticos, o que é estranho já que pessoas que advogam pela legalização frequentemente falam dos benefícios da prostituição dentro de casas22.

7. O Modelo Nórdico priva mulheres de ganharem dinheiro

Este mito é o mais intrigante, já que na verdade é uma admissão que o Modelo Nórdico funciona, diretamente contradizendo o mito 6. O Modelo só pode privar mulheres de ganharem dinheiro se, de fato, reduz a demanda para a prostituição. Além disso, programas compreensivos de saída são uma parte crítica do Modelo, envolvendo acesso a uma grande variedade de serviços incluindo programas de treinamento, capacitação e auxílio emprego.

Hashtags como #nothingaboutuswithoutus (#nadasobrenóssemnós), usada por vários grupos, não apenas organizações da indústria do sexo, aparecem regularmente ao lado desta afirmação como se a única opção satisfatória disponível fosse todos aceitarem um mercado da prostituição em acensão porque alguns querem assim.

Não qualquer um, claro – trabalhadores – se você compra o discurso “trabalho sexual é trabalho”. Deixando de lado os problemas com o conceito de que prostituição é um trabalho como outro qualquer23, se aceitamos esta premissa, então o argumento não faz sentido, já que trabalhadores em qualquer indústria não determinam se a indústria irá continuar ou não.

Pegue as indústrias de carvão ou silvicultura na Austrália, por exemplo. Estes setores foram considerados pelo governo como sendo prejudiciais de diversas formas, e isso, como resultado – ainda que sejam potencialmente lucrativos – fez com que não mais tivessem licença social para continuarem operando sem inibição. Trabalhadores destas indústrias frequentemente estão com raiva ao verem seus empregos ameaçados, motivo pelo qual os sindicatos advogam por “transições justas”24, que promovam treinamento e facilitem o acesso a serviços sociais e de emprego aos trabalhadores afetados (soa familiar?). Em grande parte, estes sindicatos desistiram de argumentar que o prejuízo causado pelas indústrias em questão deveria continuar para evitar a interrupção empregatícia dos trabalhadores.

Se trabalho sexual é trabalho, e prostituição é só mais uma indústria, então ela está aberta para discussões públicas mais abrangentes e mudanças políticas como outras indústrias, incluindo a possibilidade de governos não mais quererem que elas estejam em funcionamento.

8. O Modelo Nórdico tornou a prostituição insegura

Primeiro de tudo: a prostituição É insegura. Sugerir que é o Modelo Nórdico que a torna perigosa é malicioso. Declarações do tipo ignoram pesquisas mostrando que formas tradicionais de legalização e descriminalização fazem virtualmente nada para proteger mulheres na prostituição das altas taxas de violência física e sexual, bem como de trauma psicológico.

Sistemas de legalização alimentam uma maior demanda e criam uma expansão de indústrias ilegais em seu em torno25, então é uma falácia fingir que nos locais onde a prostituição é legalizada, todas as mulheres estão em formas legais de prostituição. Além disso, as taxas de trauma26 são similares tanto em sistemas legalizados, descriminalizados e criminalizados de prostituição.

Infelizmente, o Modelo Nórdico também não é capaz de proteger totalmente mulheres em situação de prostituição destas condições – visto que enquanto a prostituição existir haverão prejuízos graves – mas a ideia que é ele que torna as condições piores é estapafúrdia.

As afirmações de “mais violência” em sua maioria vem de um estudo altamente citado da ProSentret27 que mostrou que mulheres na prostituição reportaram um aumento em certas formas de violências praticadas por “clientes”, incluindo puxões de cabelo e mordidas, após a introdução do Modelo Nórdico na Noruega. O que é deixado de fora, é que este estudo também descobriu que mulheres reportaram um declínio acentuado em outras formas de violência, incluindo espancamentos e estupro. (Nota da tradutora: homens que pagam por consentimento sexual enxergam mulheres como objetos sexuais, logo, haverá violência já que o que ali se encontra para eles é uma mercadoria adquirida. A violência masculina e a misoginia são intrínsecas a prostituição).

Sobre mulheres na prostituição não conseguirem acessar serviços sociais adequados, este pode ser um problema. Neste caso, é absolutamente necessário que seja resolvido. Porém isto é um problema de implementação e não uma falha no Modelo em si.

A versão original do Modelo Nórdico, introduzido na Suécia, é parte das reformas Kvinnofrid28 para que exista mais verba governamental e suporte para uma variedade de serviços que atacam os problemas de violência masculina contra mulheres, incluindo especificamente a prostituição. Nós vimos isto também na França, com leis que descriminalizam aquelas na prostituição juntamente com medidas para freiar a violência contra mulheres.

9. O Modelo Nórdico é na verdade uma cruzada moral disfarçada

Apesar da política baseada em evidências do Modelo Nórdico ter sido introduzida por progressistas e governos socialistas, persiste a noção de que ele é, de algum forma, uma tentativa religiosa ou conservadora de limitar as expressões sexuais, invés de um meio efetivo de lidar com problemas de tráficos e violência masculina contra mulheres.

Mas talvez tudo dependa de como você defina “cruzada moral”29. Se você enxerga o movimento pela equidade das mulheres como uma “cruzada moral”, então eu suponho que é. Se você está determinado em ignorar todas as evidências em apoio ao Modelo Nórdico e em vez disso quer debater isto em um nível “moral”, então vá lá. Aqueles que pensam que violência contra mulheres é algo ruim irão ganhar esta discussão.

10. Acadêmicas feministas que pesquisam prostituição estão ganhando dinheiro nas costas de prostitutas

Esta é uma nova adição a lista das técnicas de silenciamento30 usadas contra as feministas que desafiam a indústria do sexo. A primeira vez que me deparei com esta acusação foi em uma seção de comentários aqui31 e nos e-mails que se seguiram me “ajudando” com aconselhamentos sobre como que eu era exatamente como os homens que estupram mulheres na prostituição porque eu estava usando as experiências de trabalhadoras sexuais sem pagar.

Então deixe-me ser clara: acadêmicas conduzem pesquisas. Para muitas, como eu, isso frequentemente envolve o acúmulo de pesquisas já realizadas e, usando estas evidências, cria-se um argumento que pode ser defendido. Este é o nosso trabalho. E é nosso trabalho, independente do tópico ou área que estamos pesquisando.

Engajar-se em debates públicos sobre o Modelo Nórdico, e citar pesquisas relevantes, não é uma tentativa de falar pelas mulheres na prostituição. É uma tentativa de trazer achados de pesquisas para um grande público. Se isto é visto como ameaçador pela indústria do sexo, então certamente não sugere que o Modelo Nórdico é efetivo?

Meagan Tyler é professora de Sociologia na Victoria University, Australia. Seus interesses de pesquisa giram em torno da construção social do gênero e da sexualidade. Seus trabalhos nesta área foram publicados na Women’s Studies International Forum e na Women and Therapy bem como em coleções editadas incluindo ‘Everyday Pornography’ (Boyle ed., 2010) e ‘Prostitution, Harm and Gender Inequality’ (Coy ed., 2012). O primeiro livro de Meagan, ‘Selling Sex Short: The pornographic and sexological construction of women’s sexuality in the West’, foi publicado em Julho de 2011.

dados prostituição

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*Tradução livre por Maria V. do blog Caderneta Feminista

Nota: Este texto é de 2013, tendo sido escrito antes da adoção do Modelo Nórdico na França, o qual recentemente mostrou como resultado a prisão de 937 homens que pagam por consentimento sexual e a diminuição no número de pessoas prostituídas presas a cada ano – de 1,500 para 0. Cerca de 90% das pessoas em situação de prostituição na França são traficadas, em sua maioria da Bulgária, Romania, China e Nigéria; então um dos objetivos da legislação foi também tornar a França menos atrativa a cafetões e traficantes. 

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