Conheça a história do voto feminino no Brasil

Conheça a história do voto feminino no Brasil

Conheça a história do voto feminino no Brasil

Sufrágio, do termo latino suffragium, significa "voto". O direito de votar. Muito se fala das sufragistas européias e estadunidenses, mas quem foram as mulheres que estiveram no front da conquista do voto feminino aqui no Brasil? Qual a história da nossa luta por participação política? O que elas tiveram que peitar para garantir que nós pudéssemos participar da tomada de decisões na escolha dos governos brasileiros?

Criamos uma linha do tempo com datas significativas para o voto feminista no Brasil, mas sabemos que a invisibilização da história das mulheres (pessoas negras e indígenas) apagou as vivências de muitas pessoas. Por isso, qualquer contribuição, sugestão e críticas são muito bem-vindas.

Ps. É incômodo pesquisar, buscar imagens e ver as ausências de pessoas negras, indígenas e orientais nas fotos e textos. Quantas histórias e vivências foram deixadas de lado na construção da democracia brasileira? Vamos mudar isso?
 

Quem foram as mulheres que lutaram antes de nós?


1821: um ano antes da proclamação da independência, foi realizada a primeira eleição nos moldes que conhecemos, sem participação das mulheres, pessoas negras ou indígenas.

1824: foi outorgada a primeira Constituição Brasileira, definindo as normas do sistema eleitoral no Brasil, o que acabou criando a Assembleia Geral, órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados, que eram eleitos pelos súditos do Império. Apenas homens brancos com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada (100 mil mirréis), que convertido para o real hoje daria mais de R$ 1 milhão.

1831: os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentam à Assembleia Geral Legislativa um projeto de reformulação do sistema eleitoral. Nele, está prevista a possibilidade de mulheres votarem em eleições locais.

1832: Nísia Floresta lançou a primeira manifestação formal do feminismo no Brasil, Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens, artigo em que exigia igualdade e educação para todas. Segundo Nísia, a situação de ignorância em que as mulheres eram mantidas era responsável pelas dificuldades que enfrentavam. Submetidas a um círculo vicioso, não tinham instrução e não podiam participar da vida pública; não participando da vida pública, continuavam sem instrução.

pintura retrato de Nisia Floresta, mulher, gorda, cabelos brancos, médios, com touca e manto vermelho.

 

1875: Adelina, a charuteira, mulher escravizada pelo próprio pai (provavelmente uma relação não consensual com a sua mãe, também escravizada) une-se ao movimento e luta abolicionista em São Luiz, no Maranhão. Enviava à associação Clube dos Mortos - que escondia pessoas escravizadas e promovia sua fuga - informações que conseguia sobre ações policiais e estratégias dos escravistas. A luta abolicionista está diretamente ligada a conquista de direito das mulheres.

ilustração de mulher, negra, enrolada em pano, com turbante na cabeça.


1881
: uma reforma eleitoral no Império, conhecida como Lei Saraiva, aboliu o voto do analfabeto.

1885: Maria Amélia de Queirós, professora e abolicionista, escreveu incontáveis artigos pelo fim da “criminosa instituição”, em favor da república e da participação das mulheres nas “lutas dos homens”. Ela costumava se apresentar no Teatro de Variedades de Recife que lotava para ouvi-la falar em “cidadania plena”. Foi uma das fundadoras da Ave Libertas, associação composta só de mulheres, que lutava contra a escravidão.

1891: a matéria dos direitos políticos é discutida e votada na Assembleia Constituinte. As emendas em favor do voto feminino são rejeitadas.

1891: pela Constituição, brasileiros natos ou naturalizados poderiam votar, sem limites de renda ou raça, mas mulheres e analfabetos não, o que excluía a imensa maioria.

1910: em 23 de dezembro é fundado o Partido Republicano Feminino, presidido pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, cujo objetivo era “promover a cooperação entre as mulheres na defesa de causas que fomentassem o progresso do país”. Aqui começa efetivamente o movimento sufragista brasileiro. Na foto abaixo, alunas da Escola Orsina da Fonseca, comandada pela professora Leolinda , e integrantes do partido.

foto preto e branco de alunas da Escola Orsina da Fonseca, com vestidos de época longos marchando por uma rua.


Leolinda foi perseguida pela sua transgressão: querer que mulheres tivessem os mesmos direitos que homens brancos. 

foto pretro e branco de um jornal com a cara de uma mulher, branca, cerca 60 anos, com cabelos presos, leolinda daltro



1911
: O Partido Republicano Feminino é registrado oficialmente em 18 de agosto de 1911.

1913: os jornais deram ampla publicidade ao movimento das suffragettes, quase sempre reforçando que este não era um comportamento que as brasileiras deveriam seguir.

1917: Leolinda Daltro liderou uma passeata exigindo a extensão do direito ao voto às mulheres.

leolinda daltro foto em tons sepias de 5 mulheres com vestidos de epoca. apenas a do meio nao usa chapeu e olha pra camera


1917
: o deputado Maurício de Lacerda apresenta projeto de reformulação da legislação eleitoral em que está previsto o voto feminino.

1919: o senador Alfredo Ellis apresenta projeto de voto feminino.

1920: surgiram vários grupos intitulados Ligas para o Progresso Feminino, embrião da poderosa Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

1922: em agosto, registra-se a entidade Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, de inspiração feminista e presidida por Bertha Lutz. A poetisa Laura Brandão e a operária Maria Lopes integravam o "Comitê das Mulheres Trabalhadoras", fazendo propaganda em porta de fábricas e tentando aproximar o operariado feminino e o Partido Comunista Brasileiro.

foto preto e branco de 17 mulheres, Integrantes da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, com vestidos e chapeus no estilo dos anos de 1920.


1922
: em outubro, realiza-se o Congresso Jurídico Nacional, quando a advogada Myrtes Gomes Campos defende a constitucionalidade do voto feminino.

foto preto e branco de Myrtes, mulher, branca, cerca de 60 anos, cabelos curtos castanhos, com penteado. Usa óculos e camiseta branca de época, com detalhes na gola e botão. está falando para alguém a sua esquerda

1922: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino realiza o primeiro Congresso Internacional Feminista no Brasil, no Rio de Janeiro.

foto em tons sepias do primeiro Congresso Internacional Feminista no Brasil, com mais de 30 mulheres reunidas em uma escada. todas estão de vestidos longos datados dos anos de 1920 e chapéus com abas.


1923: a advogada paulista e secretária geral da Aliança Paulista Pelo Sufrágio Feminino, Diva Nolf Nazário publica um livro Voto Feminino e Feminismo, em que defende o direito de votar.

capa de um artigo escrito voto feminino e feminismo, Diva Nolf Nazário, secretaria geral da aliança de sufragio feminino. um ano de feminismo entre nós.

1924: o deputado Basílio de Magalhães (MG) apresenta projeto em que prevê o voto feminino.

1927: 25 de novembro, a potiguar Celina Guimarães Viana deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do município, invocando o artigo 17 da lei eleitoral do Rio Grande do Norte, de 1926: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Ela foi a primeira mulher registrada como eleitora.

1927: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino protocola um abaixo-assinado na secretaria do Senado. O documento pede aos senadores o direito de votar.

1928: em abril, realizam-se eleições complementares para o Senado no Rio Grande do Norte. Mulheres potiguares, da cidade de Mossoró, votam pela primeira vez, graças à decisão da justiça estadual. Os votos dessas eleitoras acabaram sendo anulados. Abaixo a foto das primeiras eleitoras.

foto preta e branca de 15 mulheres brancas com vestidos longos, 10 estão em pé e 10 estão sentadas.

1928: a também potiguar Alzira Soriano tornou-se a primeira mulher da América Latina a ser eleita prefeita. Com cerca de 60% dos votos, ela foi empossada na cidade de Lajes, Rio Grande do Norte, em 1929. Ela recebia muitas críticas e era até comparada a prostitutas, porque era livre, falava muito, se metia com homens. Há uma história de que ela, andando pelas ruas de Lajes, deu um soco em um homem que a xingou.

foto preto e branco de uma mulher em pé na ponta da mesa cercada por 40 homens.


1931: sufragista gaúcha Natércia da Silveira, dissidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino fundou em 1931 a Aliança Nacional de Mulheres, para prestar assistência jurídica à mulher. Com 3 mil filiadas, a Aliança foi fechada pelo golpe de 1937, que aboliu as liberdades democráticas e abortou as organizações políticas e sociais do país.

1932: em 24 de fevereiro, o Governo Provisório edita o Decreto nº 21.076 (Código Eleitoral). Nele, mulheres alfabetizadas, com idade superior a 21 anos, sem restrição quanto ao estado civil, podem alistar-se como eleitoras. Mas, o decreto tinha seus entraves: solteiras e viúvas precisavam ter renda e as casadas precisavam da permissão do marido. Apenas na Constituição de 1934 isso é incorporado sem distinção.

1933: em 3 de maio, realizam-se eleições em todo o país e, pela primeira vez, mulheres votam e se apresentam como candidatas à Assembleia Nacional Constituinte. Com a exceção citada acima.

1934: em 15 de novembro, instala-se a Assembleia Constituinte; eleita com 176 mil votos, a terceira maior votação de São Paulo, a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós toma posse como a primeira mulher deputada federal brasileira. Em 1950, ela fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas.

foto preto e branco de carlota, com vestido e chapeu branco sentada em uma sala apenas com homens vestidos de preto.


1934
: em 20 de maio, o capítulo relativo aos direitos políticos é pautado para ser votado em plenário. Após acalorada discussão, os Constituintes aprovam a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, desde que maiores de 18 anos e alfabetizados. O texto da Constituição, promulgado em 16 de julho, consagrou décadas de mobilização política em prol do sufrágio feminino no Brasil.

1934: a Constituição promulgada em 16 de julho consagra o direito de as mulheres votarem, sem restrições de estado civil. O voto é facultativo para as mulheres, exceto para as servidoras públicas, que são obrigadas a votar.

1934: em 14 de outubro, realizam-se eleições para a Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas estaduais. Em todo o país, dez mulheres elegem-se deputadas estaduais, entre elas Antonieta de Barros (SC), jornalista, professora e política brasileira a primeira negra brasileira a assumir um mandato popular. Em 19 de julho de 1937, conquistou outro feito: tornou-se a primeira mulher a presidir uma sessão da Assembleia Legislativa no Brasil. Em 1947, após o fim da ditadura Vargas, ela se elegeu deputada novamente.

foto preta e branco de mulher, negra, cabelos presos, aparecendo apenas o busto e golas da camisa.

1936: em 28 de julho, Bertha Lutz toma posse como deputada federal.

foto preto e branco de Bertha, mulher, branca, cerca 50 anos, em pé, com as mãos apoiadas na mesa, sorrindo, cercada de homens sentados. Tem papéis e placas em cima da mesa.

1937: em 10 de novembro, o presidente Getúlio Vargas dá o golpe, decreta Estado Novo e fecha o Poder Legislativo. Ou seja, nada de votos.

1945: com o fim do Estado Novo, pela primeira vez, as mulheres, que tinham o direito (com ressalvas) ao voto garantido desde 1932, puderam votar para presidente.

1946: a Constituição promulgada em 18 de setembro torna obrigatório o voto para homens e mulheres no país, desde que alfabetizados.

1976: em 31 de maio, Eunice Michilles tornou-se a primeira mulher senadora ao tomar posse na vaga do titular, o senador João Bosco, que faleceu.

Foto preto de branco de mulher, branca, loira, cabelos chanel com penteado, discursando em uma bancada.

1988: a Constituição promulgada a 5 de outubro estende o direito de voto a homens e mulheres analfabetos, que podem se alistar como eleitores, caso desejem.

1992: Kátia Tapety, travesti, negra, residente no município de Colônia, no Piauí, foi a primeira travesti eleita para um cargo político de sua história, sendo a vereadora mais votada em 1992, 1996 e 2000, sempre como a mais votada.

foto colorida Katia, mulher, negra, travesti, vestida com camisa preta e sentada em uma cadeira vermelha.


2018: a advogada Joênia Wapichana é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, representando Roraima, durante as eleições de 2018.

foto colorida da sonia, indígena, cabelos castanhos lisos e médios. está com paleto marrom, parada, segurando as mãos em frente ao corpo.


Atualmente, o voto é obrigatório para quem tem mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Pessoas estrangeiras e que prestam o serviço militar obrigatório são proibidas de votar.

Para montar essa cronologia do voto feminino no Brasil, a jornalista Luana Angreves da Cliteriosa Comunicação, usou o livro livro O voto feminino no Brasil, escrito pela historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques (baixe aqui) e nos sites: Revista Híbrida EBC, Metropolis, Revista Galileu, Hypeness, BBC, História Hoje, UOL Escola, Politize, Claudia, Observatório 3º Setor, Wikipédia, Aventuras na História Portal do TSE e Agência Câmara de Notícias.

 

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